Governo federal apresenta indicadores para mensurar e fortalecer os pequenos negócios

Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiram indicadores para medir e fortalecer o setor. O Sebrae está envolvido no projeto e apoia o Memp em diversas frentes de atuação. Nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF), o ministério apresentou oito eixos (leia abaixo), com diversos indicadores em cada um, para acompanhar a evolução das micro e pequenas empresas brasileiras.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da exportação no crescimento dos pequenos negócios, citando como bom exemplo as políticas públicas inovadoras na Itália e na China. Alckmin também reforçou a parceria com o Sebrae na capacitação dos pequenos empreendedores.

"Uma pequena empresa precisa se digitalizar, precisa ganhar eficiência, reduzir custos. O Senai vai dar presencialmente o diagnóstico, o Sebrae faz o projeto e o BNDES financiamento", exemplificou.

Para o ministro do Memp, Márcio França, a desburocratização incentiva as pessoas a serem empreendedoras e é o papel do governo dar condições para quem quer seguir esse caminho. "Penso que todas essas políticas que o presidente tem são antevisões do que vai acontecer. É uma das grandes tarefas do homem público: prever o que vai acontecer", analisou.

"O empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje porque o país teve um Presidente da República que criou um arcabouço de regulamentações e mecanismos de proteção, que construiu pilares para a edificação desses negócios em bases sólidas. Foi o presidente Lula que criou o Simples Nacional, sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e criou, mais recentemente, o Ministério do Empreendedorismo, dando ao tema a relevância da política de Estado", enalteceu o presidente do Sebrae, Décio Lima.

O coordenador de Relacionamento Governamental do Sebrae, Pedro Pessoa, apresentou uma estratégia de implementação e medição desses indicadores, fruto de muito debate entre várias organizações do setor. Segundo ele, esse diagnóstico permitirá atuar de forma muito mais eficaz.

“Fala de governança, de portfólio, de produtos e como trazer isso e implementar junto às instituições participantes”, explicou. "Quem quiser aderir, participar da política e saber mais sobre como a gente vai apoiar. A estratégia traz um novo caráter, uma nova agenda para o setor", opinou Pedro.

Conheça os oito eixos apresentados pelo governo federal:

1. Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;

2. Mercado local, regional, nacional e internacional;

3. Tecnologia, digitalização e inovação;

4. Investimento, financiamento e crédito;

5. formação empreendedora e capacitação empresarial;

6. Empreendedorismo individual;

7. Competitividade e Produtividade;

8. Governança ambiental, social e corporativa.

Política Nacional

Vale lembrar que a PNADEMPE é baseada em novas diretrizes:

1. Reconhecer o papel dos empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte nas cadeias produtivas e seu protagonismo no desenvolvimento socioeconômico;

2. Priorizar ações que promovam: a liberdade de empreender, o aumento da produtividade, a ampliação da competitividade, a agregação de valor à produção, a integração em cadeias produtivas, e a expansão dos mercados;

3. Incentivar iniciativas destinadas a superar a informalidade e a semiformalidade;

4. Fortalecer a atuação e a cooperação entre as entidades representativas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, em todas as esferas de governo;

5. Reconhecer a heterogeneidade que caracteriza o segmento das empresas independentes, das microempresas e das empresas de pequeno porte;

6. Promover mecanismos de aplicação de tecnologias para aumento da produtividade;

7. Promover a inovação de processos produtivos e de gestão;

8. Formular, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte;

9. Promover ações e iniciativas de sustentabilidade ambiental das microempresas e das empresas de pequeno porte.