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Com programa em falta, empresa pode atrasar DIPJ
Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador e escritórios contábeis e empresas têm receio de ficar com pouco tempo para completar a declaração, que, neste ano, veio com alterações significativas.
2009/05/26 -
Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questio
2009/05/26 -
Projeto facilita Imposto de Renda de locador que também é locatário
O Projeto de Lei 4826/09, do ex-deputado João Herrmann, recentemente falecido, permite ao contribuinte que seja ao mesmo tempo locador e locatário deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago, limitada a dedução ao valor auferido co
2009/05/26 -
Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida
Dificuldades econômicas da empresa, fruto da má gestão ou do despreparo para enfrentar a concorrência, não justificam a redução de salário sem a observância dos critérios estabelecidos em norma coletiva da categoria.
2009/05/26 -
Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada
Ainda que a compensação de jornada seja autorizada por convenção coletiva, ela é inválida quando o trabalho extraordinário é habitual e extrapola o limite máximo diário estabelecido pelo instrumento normativo.
2009/05/26
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