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Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas.
2009/03/26 -
Nova lei de estágio reduz contratação, diz estudo
A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.
2009/03/26 -
Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,
2009/03/26 -
Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual
Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa
2009/03/26 -
Empresas têm até 2010 para contestar CPMF paga em 2004
O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31
2009/03/26
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