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Notícias Técnicas
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INSS: liminar coletiva exime recolhimento sobre aviso prévio
Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais
2009/03/23 -
Assédio processual configura litigância de má-fé
A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.
2009/03/23 -
Lei permite legalização de autônomos
A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens
2009/03/23 -
Conselho veta multa a empresas em caso de denúncia espontânea
Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o antigo Conselho de Contribuintes, esfera administrativa federal para a discussão de autuações fiscais - têm afastado a multa moratória de 20% para empresas que pagam tributos federais com atra
2009/03/23 -
Regra da Receita sobre importação gera polêmica
Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência
2009/03/23
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