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Notícias Técnicas
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É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio
Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça
2009/02/26 -
Projeto de Expedito Júnior deduz do IR despesas com pedágio
De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.
2009/02/26 -
MP 449: um pacote de bondades para o próprio fisco
A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial
2009/02/26 -
Receita libera nesta quinta lote residual do IR 2006
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
2009/02/26 -
Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio
É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
2009/02/26
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