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Proposta prevê incentivo para empresas que construam casas para empregados
Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.
2009/01/27 -
Raimundo Colombo quer obrigar a Receita a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina"
A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",
2009/01/27 -
Planejamento tributário deve sair do papel
As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o
2009/01/27 -
Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal
O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso
2009/01/27 -
MP beneficia devedores da Previdência
MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos
2009/01/26
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