Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
08/04/2026 -
Declaração Anual do MEI já está liberada e antecipação evita multas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
08/04/2026 -
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
08/04/2026 -
Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
08/04/2026 -
Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
08/04/2026 -
Publicados pacotes de Schemas do BPe
O Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), dois pacotes de Schemas
08/04/2026 -
Reforma Tributária autoriza cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
08/04/2026 -
Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
08/04/2026 -
Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
Supremo analisa critérios de renda e comprovação para concessão do benefício, com possíveis impactos para empresas e trabalhadores
08/04/2026 -
Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
Com integração de dados bancários, PIX, criptoativos e registros imobiliários, fiscalização da Receita se torna cada vez mais automatizada
08/04/2026 -
O auxílio-acidente é vitalício? Entenda até quando receber
Se você carrega uma sequela definitiva e quer entender se pode contar com esse dinheiro pelo resto da sua vida profissional, este conteúdo foi feito para você
08/04/2026 -
Prazo para renegociação de dívidas com a PREVIC termina em 30/4
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
08/04/2026 -
Publicada lei que regula a profissão de sanitarista
Lei n° 14.725 determina que profissionais solicitem a emissão do registro profissional de acordo com critérios que serão fiscalizados pelo Governo do Brasil
08/04/2026 -
Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema Carnê-leão e Receita Saúde
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
07/04/2026 -
Qual a diferença de dependente e alimentando no Imposto de Renda?
Uma das dúvidas mais importantes na hora de preencher a declaração é saber a diferença de dependente e alimentando
07/04/2026 -
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão
07/04/2026 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026
07/04/2026 -
Tesouro Nacional avisa que GRU Simples e Judicial devem ser pagas agora pelo Portal PagTesouro–GRU
Emissão avulsa doi descontinuada e, com isso, as formas de quitação passam a incluir pix e cartão de crédito
07/04/2026 -
Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb
07/04/2026 -
Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição
A Solução de Consulta Cosit nº 52, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
07/04/2026
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