Notícias Técnicas
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Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade para adequação à LGPD
Documento do aplicativo NFF passa a detalhar coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, além dos direitos dos usuários
01/04/2026 -
Receita Federal publica política de IA e define regras para uso no Fisco
Diretrizes estabelecem limites, governança e responsabilidade no uso da inteligência artificial em atividades tributárias e aduaneiras
01/04/2026 -
Agenda tributária de abril já está disponível; confira vencimentos importantes durante período do IRPF 2026
Profissionais e empresas devem se organizar para cumprir a agenda tributária de abril mesmo com o prazo do IRPF
01/04/2026 -
Jornada de trabalho e hora extra: como a contabilidade pode evitar erros e riscos
Entenda o impacto das horas extras na folha de pagamento e na gestão da empresa
01/04/2026 -
Aguardando perícia do INSS? De quem é a responsabilidade pelo seu salário?
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
01/04/2026 -
Exclusivo: Amostra grátis não terá incidência de IBS, diz regulamento
Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.
01/04/2026 -
AGU divulga edital para regularização de débitos de pequeno valor
Iniciativa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos de pequeno valor em autarquias e fundações federais
01/04/2026 -
LC 225/26 e a redefinição penal do devedor contumaz
Norma estabelece critérios para inadimplência reiterada e endurece efeitos penais, limitando benefícios em crimes tributários
01/04/2026 -
Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução
31/03/2026 -
Imposto de Renda 2026: como declarar aluguel recebido e como a Receita Federal rastreia esses rendimentos
Rendimentos de aluguel precisam ser informados corretamente na declaração do Imposto de Renda. Sistemas da Receita Federal cruzam dados de diversas fontes para identificar inconsistências
31/03/2026 -
Imposto de Renda 2026: o que muda com as novas regras?
Até 29 de maio, os contribuintes deverão prestar contas à Receita Federal sobre os rendimentos recebidos ao longo de 2025
31/03/2026 -
IRPF 2026: “cashback” da Receita pode devolver valores sem declaração e exige atenção da Contabilidade
Uma nova funcionalidade da Receita Federal do Brasil começa a ganhar relevância na temporada do Imposto de Renda 2026 e traz impactos diretos para a atuação de profissionais contábeis
31/03/2026 -
IRRF incide sobre honorários de sucumbência pagos a advogados públicos, diz Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 49, concluiu que os honorários de sucumbência repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à incidência do IRRF
31/03/2026 -
PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins
31/03/2026 -
Lucro Presumido: atenção para o acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL
Empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido devem ficar atentas a uma novidade muito importante em 2026
31/03/2026 -
Receita atualiza perguntas e respostas da LC 224
A Receita Federal atualizou, a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais
31/03/2026 -
PGFN prorroga prazo para adesão a transação por capacidade de pagamento até maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão à modalidade de transação por capacidade de pagamento
31/03/2026 -
Receita esclarece crédito de PIS/Cofins sobre gás liquefeito de petróleo
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de GLP
31/03/2026 -
CFC: prazo para pagamento da anuidade 2026 sem juros e multas termina nesta terça-feira (31)
Profissionais e organizações contábeis devem quitar a obrigação dentro do prazo para manter regularidade e evitar encargos
31/03/2026 -
Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria
31/03/2026
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