Trabalha no Brasil e recebe pagamentos no exterior? Fique atento às suas obrigações

Nos últimos anos, a globalização e os avanços na tecnologia têm transformado a forma como as empresas contratam colaboradores, especialmente com o aumento significativo do trabalho remoto.

Impulsionado pela pandemia de Covid-19 e pelas práticas de distanciamento social, esse formato de trabalho ganhou destaque, como apontado no relatório "Remote Work Statistics 2021: Navigating the New Normal" da empresa de software de gerenciamento de projetos Trello, que revela um aumento de 58% nas vagas para desenvolvedores de software durante esse período.

A diferença cambial entre as moedas é um fator que motiva muitas empresas europeias e americanas a contratarem profissionais residentes em outros países, como o Brasil. Isso ocorre porque esses profissionais continuam utilizando recursos locais em moeda nacional (Real), mas recebem seus pagamentos em Dólar ou Euro. No entanto, é fundamental estar atento a algumas questões nesse contexto.

Obrigações fiscais e declaratórias

Quando se trata de questões fiscais, é importante lembrar que o Brasil tributa a renda globalmente. Portanto, um residente fiscal brasileiro que recebe rendimentos tributáveis no exterior deve cumprir com as obrigações de declaração às autoridades competentes e, se necessário, pagar os tributos devidos.

Tanto as Pessoas Físicas (PFs) como as Pessoas Jurídicas (PJs) que recebem pagamentos do exterior devem realizar o cadastro em instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, como bancos tradicionais, corretoras ou fintechs. Essas instituições estabelecem limites de recebimento com base na análise de demonstrações financeiras e contratos estabelecidos entre o profissional e o pagador.

Processo de recebimento e conversão da moeda

Após o cadastro, o beneficiário terá acesso a um canal de recebimento que fornece os dados a serem informados ao pagador no exterior, como SWIFT e IBAN. Após a transação, tanto as PFs quanto as PJs podem escolher o momento da conversão da moeda estrangeira para a moeda nacional, e a instituição realiza a transferência dos reais para a conta do beneficiário.

Implicações fiscais no Brasil

No geral, os fluxos de recebimento seguem um processo similar, com algumas diferenças relacionadas à tributação no Brasil. No caso das PFs, dependendo da estrutura da transferência (tipo de recurso recebido, quantidade e país de origem), pode ser necessário realizar o recolhimento do Imposto de Renda, utilizando o Carnê-Leão, com alíquotas que podem chegar a até 27,5%.

No caso das PJs, é importante observar o regime tributário adotado pela empresa no Brasil, seu objeto social e enquadramento utilizado para a atividade desenvolvida. Existem incentivos tributários que permitem a não incidência de alguns tributos sobre as receitas de exportação, incluindo serviços, como o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Porém, cada regime prevê alíquotas específicas para o Imposto de Renda e contribuição social, variando de 0,54% a 34%.

Após realizar as devidas declarações e recolhimentos dos tributos devidos, tanto profissionais PFs quanto PJs podem decidir se desejam trazer os recursos ao Brasil ou não. Essa decisão é crucial, pois afeta a incidência do IOF. Na primeira situação, a alíquota do imposto é reduzida a zero, enquanto na segunda, a repatriação dos valores gera a cobrança da taxa.

A importância de cuidar dos detalhes nas transações internacionais

A presença de todos esses detalhes nas transações internacionais para profissionais remotos ressalta a importância de ser cauteloso e estar atento aos aspectos fiscais. Felizmente, há especialistas e instituições que oferecem suporte e orientação nesse processo, incluindo soluções digitais ágeis, transparentes e eficientes. Dessa forma, os profissionais brasileiros podem ampliar suas oportunidades de emprego sem preocupações financeiras.